Documento integral
Projeto de Resolução n.º 565/XVII
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre
Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de
Mogadouro
Exposição de Motivos
A EN217 constitui um importante eixo rodoviário regional, que liga Bragança à,
comummente designada, Ponte de Remondes, assegurando a mobilidade de
diversas localidades do distrito.
Em particular, o troço entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a referida ponte,
que liga ao concelho de Mogadouro, reveste-se de especial importância para os
concelhos abrangidos, servindo os seus residentes, atividades agrícolas e
industriais, bem como ligações de emergência, nomeadamente nos domínios da
saúde e socorro.
Contudo, esta ligação encontra -se em claro estado de degradação, com o
pavimento deteriorado, bermas inseguras ou sinalização deficiente . Estes são
fatores que comprometem a segurança rodoviária, a eficiência da circulação e o
bem-estar das populações.
Adicionalmente, recorde-se que a construção da albufeira da barragem do Baixo
Sabor alterou o sistema de travessias e acessos, implicando a construção de
novas pontes e a redefinição de ligações rodoviárias. Porém, a intervenção
efetuada não foi acompan hada pela devida requalificação da via de acesso,
deixando segmentos da estrada com condições manifestamente desfavoráveis
para a circulação.
É neste sentido que as populações locais e aautarquia de Macedo de Cavaleiros
têm vindo a reclamar esta necessida de de requalificação urgente desta via,
alertando para o elevado volume de tráfego e para os riscos associados.
Desta forma, tendo em conta a função estrutural da EN217 para este território,
impõe-se uma intervenção urgente e global nesta via , não apenas como obra
pontual, mas como um investimento determinante para asegurança, mobilidade,
coesão territorial e desenvolvimento regional.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as
Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo
166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1. Proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros)
e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro.
2. No âmbito deste investimento, assegure a devida articulação entre a
Infraestruturas de Portugal e as autarquias locais envolvidas, garantindo
uma intervenção coerente com os interesses territoriais e a segurança das
populações.
Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2026
As Deputadas e os Deputados
Júlia Rodrigues
Luís Moreira Testa
Frederico Francisco
André Pinotes Batista
Hugo Oliveira
Humberto Brito
Marina Gonçalves
Pedro Coimbra
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