Ir para o conteúdo principal

Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.

Propostas

1873

Filtros

0

Tópicos

0

Comando de pesquisa

Pesquisa e recorte operacional

Filtros rápidos

Filtrar por estado

Resultados

Catálogo de propostas

1873 registos nesta janela

Projeto de Lei327

Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil

Nova apreciação comissão generalidade

Projeto de Lei329

Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos

Nova apreciação comissão generalidade

Projeto de Lei325

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

Votação na generalidade

Projeto de Lei326

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Votação na generalidade

Projeto de Resolução425

Pela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança

Anúncio

Projeto de Resolução426

Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário

Votação na generalidade

Projeto de Lei328

Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência

Votação na generalidade

Projeto de Lei323

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Votação na generalidade

Projeto de Resolução424

Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente

Anúncio

Projeto de Lei330

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Votação na generalidade

Projeto de Lei324

Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência

Votação na generalidade

Projeto de Resolução422

Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade

Anúncio

1081-1092 de 1873