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1876 registos nesta janela

Projeto de Resolução432

Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão
LL
Projeto de Lei333

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Deputados
Projeto de Resolução436

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Deputados
Projeto de Resolução433

Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal

Votação Deliberação

Votada
LL
Projeto de Resolução434

Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco

Votação Deliberação

Votada
ILIL
Projeto de Resolução435

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Deputados
Projeto de Lei331

Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida

Baixa comissão especialidade

Em comissão
LL
Projeto de Lei332

Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução430

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Comissões
Projeto de Resolução431

Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Comissões
Projeto de Resolução429

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR
Proposta de Resolução5

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Governo