Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil
Resolução da AR (Publicação DR)
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2355
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Aprovada
LRecomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricos
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CHRecomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
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CDS-PPRecomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
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CDS-PPRecomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
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CHRecomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
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CHRecomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta
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CHPela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)
Votação na generalidade
CHPela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
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ILPela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
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CHElimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)
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PCPRecomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal
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CH