Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 763/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta Exposição de motivos A Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca os fisioterapeutas no seio d os profissionais essenciais à capacidade de resposta dos sistemas de saúde ao nível da reabilitação, “com foco principal na melhoria e manutenção do funcionamento e da qualidade de vida em geral”.1 2 O Regulamento n.º 490/2023, de 3 de maio, da Ordem dos Fisioterapeutas3, que aprova o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta, indica que o fisioterapeuta atua “na promoção e proteção da saúde, na prevenção da doença e da incapacidade, na manutenção, recuperação, habilitação, reabilitação e paliação de pessoas, grupos ou comunidades” e que “o ato do fisioterapeuta desenvolve-se sobre as estruturas anatómicas e as funções fisiológicas que integram o sistema do movimento, nas suas dimensões física, mental e social, ao longo das diferentes fases do ciclo de vida”. No mesmo sentido, a Ordem dos Fisioterapeutas reforçou ainda que, em múltiplos contextos de prestação de cuidados, o contributo dos fisioterapeutas se revela essencial na melhoria da funcionalidade, na prevenção da fragilidade e das quedas, na redução da incapacidade e na promoçã o da qualidade de vida, assumindo por isso particular relevância no reforço de uma resposta de saúde mais acessível , integrada e centrada nas pessoas.4 1 https://www.who.int/es/news-room/fact-sheets/detail/rehabilitation 2 https://www.who.int/europe/health-topics/rehabilitation/strengthening-access-to-rehabilitation-and-assistive- technology-services-in-emergencies#tab=tab_1 3 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/regulamento/490-2023-212536256 4 https://observador.pt/especiais/fisioterapia-um-pilar-da-saude-de-todos-nos/ 2 No contexto atual, marcado por profundas transformações demográficas e sociais , a consagração de um “Dia Nacional do Fisioterapeuta ” constitui não apenas uma forma de reconhecimento público e institucional do contributo destes profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade, mas também a valorização de uma profissão com presença crescente e impacto significativo na saúde, bem-estar e qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Em 21 de julho de 2025, a Ordem dos Fisioterapeutas retomou junto da Comissão Parlamentar de Saúde o pedido de criação do Dia Nacional do Fisioterapeuta, a assinalar em 30 de setembro, data da publicação da Lei n.º 122/2019 5, de 30 de setembro, que instituiu esta Ordem Profissional.6 De acordo com a Ordem, os fisioterapeutas são a terceira profissão de saúde mais numerosa na Europa, de entre as profissões com prestação direta de cuidados. Portugal conta com mais de 14 500 fisioterapeutas registados e a Ordem sublinha que a consagração desta data permitiria reconhecer, de forma pública e simbólica, o contributo essencial destes profissionais na promoção da saúde, na prevenção da doença e na reabilitação funcional dos cidadãos, reforçar a identidade profissional, sensibilizar a sociedade civil, os decisores e os meios de comunicação social para a importância desta profissão e criar uma platafo rma para ações de literacia em saúde e de aproximação da profissão à população. Apesar de já existir o Dia Mundial da Fisioterapia, celebrado anualmente em 8 de setembro7, a consagração de uma data nacional própria, à semelhança do que acontece com outras datas dedicadas a outras profissões, nomeadamente na área da saúde , encontra justificação na necessidade de assinalar, no plano institucional português, a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e de reforçar o reconhecimento público de uma profissão essencial ao funcionamento do sistema de saúde e à prestação de cuidados em diferentes níveis e contextos. 5 Lei n.º 122/2019, de 30 de setembro | DR (diariodarepublica.pt) 6 016 - Audiência Ordem dos Fisioterapeutas.pdf 7 Helthcare personnel statiscs.pdf 3 A criação do Dia Nacional do Fisioterapeuta permitirá, assim, valorizar institucionalmente estes profissionais, reforçar a visibilidade social da fisioterap ia e promover iniciativas de sensibilização e literacia em saúde junto da população. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: - Consagre o dia 30 de setembro, data da criação da Ordem dos Fisioterapeutas pela Lei n.º 122/2019, de 30 de setembro, como Dia Nacional do Fisioterapeuta. Palácio de São Bento, 30 de março de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA