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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1865 registos nesta janela

Projeto de Lei489

Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
LL
Projeto de Lei496

Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios

Votação na generalidade

Votada
PSPS
Projeto de Lei495

Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei486

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PSDPSD
Projeto de Lei488

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei484

Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução676

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PCPPCP
Projeto de Resolução668

Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil

Votação final global

Votada
CHCH
Projeto de Resolução669

Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei483

Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei481

Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Lei480

Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
PANPAN