Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Votação na generalidade
PCPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1865
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
1865 registos nesta janela
Votada
PCPRecomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
Baixa comissão para discussão
PSRecomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal
Votação Deliberação
LRecomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores
Votação na generalidade
BEPela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Baixa comissão especialidade
LRecomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Baixa comissão especialidade
LAltera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Recurso da decisão do PAR
BERegime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
Votação na generalidade
JPPReforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
Votação na generalidade
LProtege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
Baixa comissão especialidade
CDS-PP