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Propostas

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Catálogo de propostas

1865 registos nesta janela

Projeto de Lei492

Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei491

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei485

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei487

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução679

Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”

Baixa comissão para discussão

Em comissão
LL
Projeto de Resolução683

Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Resolução677

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução675

Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução666

Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução673

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução680

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
LL
Projeto de Resolução674

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH