Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
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Propostas
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Catálogo de propostas
1865 registos nesta janela
Votada
BEReforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Votação na generalidade
PCPReforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANMedidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”
Baixa comissão para discussão
LRecomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional
Votação na generalidade
BEPelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
Votação na generalidade
CHRecomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
Resolução da AR (Publicação DR)
CH