Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
2068 registos nesta janela
Votada
BERecomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
Votação na generalidade
PSIsenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
BEIntegra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
Votação na generalidade
LBaixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Votação na generalidade
BELei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
Votação na generalidade
BEAumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens
Votação na generalidade
ILA presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Votação na generalidade
CHPelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAlarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
Baixa comissão especialidade
CHCria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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PANAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
PAN