Reduz o IVA do gás para 6%
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LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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1858 registos nesta janela
Em entrada
LRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
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LRecomenda ao Governo que proceda à abertura de concurso para contratação de pessoal civil não policial da PSP e da GNR
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PCPRecomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional
Baixa comissão especialidade
LRecomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNR
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PCPValorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
Votação na generalidade
LPela prorrogação do regime europeu de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores em linha previsto no Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelo reforço da proteção das crianças no espaço digital
Nova Baixa Comissão para Discussão
PANRecomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
Resolução da AR (Publicação DR)
CH