Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2065
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Catálogo de propostas
2065 registos nesta janela
Em comissão
CHRecomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para salvaguardar a conectividade aérea e a competitividade económica da Região Autónoma dos Açores
Votação Deliberação
CHAltera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Votação na generalidade
LProíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Nova apreciação comissão generalidade
LCria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Votação na generalidade
LPasse de transportes gratuito para jovens até 25 anos
Votação na generalidade
BEAltera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes
Votação na generalidade
CHConsagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
Votação Deliberação
CHAprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
Votação na generalidade
PCPAutoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
Envio INCM
Governo