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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2355 registos nesta janela

Projeto de Resolução1041

Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1042

Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos

Votação na generalidade

Projeto de Lei643

Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos

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Projeto de Resolução1037

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção ambiental, monitorização técnica e intervenção estrutural no antigo aterro de São Pedro de Maceda, no concelho de Ovar

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1038

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução1036

Recomenda a abertura da Linha Ferroviária do Corgo e a concretização da ligação de Chaves à rede ferroviária nacional

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução1033

Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução1034

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1035

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1032

Deslocação do Presidente da República a Veneza

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução1031

Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2025”

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução1027

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Resolução da AR (Publicação DR)

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