Deslocação do Presidente da República a Veneza

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1032/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Veneza Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, a Veneza, entre os dias 16 e 18 de junho, em Visita Oficial, para participar no XIX Encontro da COTEC Europa. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, a Veneza, entre os dias 16 e 18 de junho, em Visita Oficial, para participar no XIX Encontro da COTEC Europa.” Palácio de São Bento, 3 de junho de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco --- Votação Deliberação — DAR I série — 69-70 - 15/06/2026 15 DE JUNHO DE 2026 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Obrigado, Sr. Presidente. Pausa. Muito bem, Srs. Deputados, penso que estamos em condições de fechar a verificação do quórum. Todos os Srs. Deputados se registaram. Passamos então ao Projeto de Voto n.º 608/XVII/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Carlos Brito, a que o Governo também se associa. Para a leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Francisco Figueira. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, a 31 de maio, Carlos Eugénio Pereira de Brito, natural do Porto, onde nasceu a 19 de novembro de 1935. Carlos Brito dedicou a sua vida à causa pública, tendo contribuído para o bem comum e para o desenvolvimento do País, através do desempenho de diversas funções relevantes na sua carreira profissional no movimento sindical, na Administração Pública, no poder local e na política do País. Engenheiro civil, licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi quadro da Hidroelétrica do Douro, da Companhia Portuguesa de Eletricidade e da EDP. No movimento sindical, foi presidente da Direção do Sindicato dos Engenheiros do Norte e, na sua área profissional, foi presidente do Conselho Diretivo da Região Norte da Ordem dos Engenheiros. Na Administração Pública, presidiu ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto e foi administrador da Empresa Municipal de Habitação de Gaia. Foi presidente e Provedor do Cliente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e Presidente do Conselho de Administração da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações. Exerceu ainda o cargo de presidente do Conselho Geral do Hospital de São João. Ao longo da sua carreira política, desempenhou funções de Ministro da Defesa Nacional no XI Governo Constitucional, foi Deputado à Assembleia da República na VII Legislatura, entre 1995 e 1999, e Governador Civil do Porto e Vereador da Câmara Municipal do Porto, entre 1982 e 1985, tendo sido o candidato pelo PSD à Câmara Municipal do Porto em 1989. Na atividade político-partidária, e exerceu os cargos de Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e de Conselheiro Nacional. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Carlos Brito, endereçando à sua família e amigos as mais sinceras condolências.» O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 610/XVII/1.ª (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) — De congratulação pelo centenário da Ordem dos Advogados. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Aplausos de Deputados do PS. Srs. Deputados, segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1032/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Veneza.