Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente
Envio à Comissão para fixação da Redação final
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Em comissão
LRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
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BERecomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHDecreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março
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PSAlteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Baixa comissão especialidade
PSD
CDS-PPRegime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
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PSDCDS-PPRecomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Baixa comissão especialidade
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
Votação final
JPPRecomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
Votação final
JPPLei dos Esports
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ILRecomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
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JPPPela suspensão imediata de touradas, largadas de touros e demais eventos tauromáquicos enquanto persistirem temperaturas extremas no país
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PAN