Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno
Discussão generalidade
PANSuperfície de pesquisa
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Propostas
2356
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Resultados
Catálogo de propostas
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Em debate
PANCria o Programa Plurianual de Acessibilidades
Discussão generalidade
PCPResgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado
Apreciação
PCPDefinição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Apreciação
PCPRecomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro
Apreciação
LPela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
Apreciação
PANPelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
Apreciação
CHEsclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização
Nova apreciação comissão generalidade
PSEstabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
Lei (Publicação DR)
PSProcesso extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade
Resolução da AR (Publicação DR)
PS