Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 395/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural Exposição de motivos O Cinema Império, inaugurado em 24 de maio de 1952, é um dos mais emblemáticos edifícios modernistas de Lisboa, projetado pelo célebre arquiteto Cassiano Branco.1 Localizado na Alameda Dom Afonso Henriques, este espaço foi durante décadas uma referência cultural da cidade, acolhendo estreias cinematog ráficas memoráveis e concertos de grandes nomes da música internacional, como Cliff Richards e The Shadows, Count Basie e Quincy Jones, reforçando o seu estatuto como espaço de arte e cultura, tendo sido, igualmente, berço e casa do Teatro Moderno de Lisbo a2 e palco do Primeiro Festival da Canção, em 19583. Acresce que a sua arquitetura marcante e os valiosos elementos artísticos integrados, como o painel cerâmico de João Fragoso e as pinturas murais de Luís Dourdil, lhe conferem um valor patrimonial inegável e inestimável.4 Face ao seu elevado valor histórico e artístico, o Cinema Império viria a ser classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de março de 1996.5 1 Vide https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/diretorio-da-cidade/edificio-do-antigo-cinema-imperio 2 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2021/03/08/cinema-imperio-1952-1991/ 3 Vide https://arquivos.rtp.pt/conteudos/1o-festival-da-cancao-portuguesa/ 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546 5 Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série -B, n.º 56 de 06 março 1996 1 / Incluído na Zona Especial de Proteção da Igreja do Convento de Arroios (v. IPA.00003187). Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546 2 Esta classificação incluiu os elementos arquitetónicos e decorativ os originais do edifício, protegendo, por esta via, o seu valor patrimonial e cultural.6 Contudo, nas últimas décadas, o Cinema Império sofreu um declínio acentuado7, marcado por uma crónica falta de manutenção e por obras de modificação interna realizadas sem enquadramento legal, comprometendo a sua integridade. Nos últimos anos, o futuro do Cinema Império tornou -se, igualmente, alvo de controvérsia devido à sua utilização como equipamento religioso pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Esta situação gerou forte contestação pública, levando à mobilização de movimentos cívicos, como foi o caso do Fórum Cidadania LX 8 e, bem assim, da Academia Portuguesa de Cinema, que mobilizaram a sociedade civil e promoveram debates em defesa da preservação do edifício como espaço cultural. A petição “Salvemos o Cinema Império” 9 reuniu milhares de assinaturas em poucas horas 10, refletindo a preocupação generalizada com a descaracterização do edifício. A Câmara Municipal de Lisboa, após enorme contestação pública, condicionou11 a aprovação do projeto de alteração ao cumprimento de requisitos rigorosos de salvaguarda patrimonial, incluindo a reposição de elementos originais, como as Esferas Armilares e a inscrição “Império”.12 6 A proteção abrange "[...] todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios [...]". Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/2-621157 . 7 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2024/02/15/cinema-imperio-esplendor-e-decadencia/ 8 Vide https://cidadanialx.org/portfolio/cinema-imperio-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-mc-e-pc-ip/ 9 Vide https://www.aipcinema.com/52-noticias/414-academia-portuguesa-de-cinema-salvemos-o-cinema- imperio 10 Vide https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/peticao-para-salvar-cinema-imperio-ultrapassa-7000- assinaturas-em-menos-de-um-dia-121024 11 Vide https://24.sapo.pt/vida/artigos/camara-de-lisboa-recua-na-alteracao-de-uso-do-cinema-imperio 12 Vide https://lisboaparapessoas.pt/wp-content/uploads/2024/12/cinemaimperiopolemica_prop.pdf 3 Pese embora o exposto, subsistem as mais séri as dúvidas sobre a garantia de preservação integral do edifício enquanto imóvel com valor cultural. Recorde-se, a este propósito, que, em 27 de janeiro de 2025, no seu ofício n.º 277, o gabinete da então Ministra da Cultura comunica ao gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que “[...] para salvaguardar a manutenção do uso do Cinema Império como sala de exibição de obras cinematográficas ou audiovisuais, ainda que atualmente esteja ocupado por atividades religiosas, e para assegurar que, após a apr ovação do projeto que visa promover alterações no edifício (e que ainda se encontra em apreciação), a respetiva execução, salvaguarda o cumprimento das condicionantes de ordem patrimonial colocadas pelo PC. I. P., o Ministério da Cultura determinou, a esse Instituto e à Inspeção -Geral das Atividades Culturais, a realização imediata de uma vistoria conjunta, no sentido de aferir o estado atual do edifício, e que, após o início das obras, estes serviços realizem, a cada 4 meses, vistorias conjuntas, por forma a garantir que as condicionantes de salvaguarda do uso e da integridade patrimonial do edifício classificado, são efetivamente cumpridas [...]”, objetivos estes que são de acautelar.13 Neste contexto assim descrito, é imperativo que o Governo reavalie, ofi ciosamente, a classificação do Cinema Império como Imóvel de Interesse Público, assegurando que esta passe a incluir mecanismos de proteção adicionais de todos os elementos arquitetónicos e decorativos, para preservar a integridade arquitetónica e cultural do edifício, de forma a reforçar, também, a memória coletiva e a identidade cultural nacional. 13 Vide https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=YmAvTAPz0A%252fgUMsfrl9%252fNUiNgZfg23LH5g6v SMPo3Y9n4MrcSve6JlbzXaTGYNXSpRhwXE2aziJJxRf3THSPmZU9KjSHLABuLQDvuZENWlxtbrUawLU1HTN2chpwc UsZQIj55eLgJ9ehd%252btbJPAa1n7PEoM48IKE13fL%252fBHhgxuzhP5b6PufUmsLkEU1OBR%252fjutZiNXAeCIA QWCg0ia10DNFmnS0W%252f8A%252fNvIHBuX5Dj2uAN22YBgvR2FmiGbULYOyczgkzh%252fsKFwD98Uc64euA Vdl5ZkqyTu%252bKNoKyEUIv4pJcMTby2ELD1rGH0XRaEjQStJPndi7%252b7XvhhJ1HioY0cBHwkLRrnuiYU5lWAyg ynqX3mnS0RwZxxdHHKrzq%252frmR9Jy2vmvtY067qsBIhdjA%253d%253d&fich=b6a95257 -ccf0-49bc-90a8- 8c46f0f365f6.pdf&Inline=true 4 Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1 – Reavalie oficiosamente a classificação do Cinema Império como Imóvel de Interesse Público, a fim de aferir se é necessária a proteção de outros elementos do imóvel, garantindo que uma nova classificação inclua disposições específicas para uma completa preservação e proteção do edifício, de forma a assegurar a integral manutenção do seu valor cultural e patrimonial. 2 – Promova um estudo técnico detalhado sobre o estado de conservação do edifício, identificando as intervenções necessárias para preservar a sua integridade arquitet ónica e artística, em articulação com o Património Cultural, I.P., e com a Câmara Municipal de Lisboa, garantindo, igualmente, a preservação da memória e da identidade histórica do local. 3 – Garanta que qualquer intervenção, presente e futura, no Cinema I mpério respeite integralmente os princípios de preservação do património cultural, aplicando os critérios de reversibilidade em todas as obras realizadas no edifício. 4 – Estabeleça um diálogo contínuo com a sociedade civil e com as entidades culturais relevantes, a fim de assegurar que a reavaliação da classificação e as futuras intervenções no Cinema Império correspondam às expectativas da comunidade local e reforcem a proteção do património nacional. 5 – Assegure a preservação dos elementos arquitetónico s e decorativos originais do edifício, garantindo a sua integridade histórica e cultural. 6 – Crie, no âmbito do Património Cultural, I.P., uma equipa multidisciplinar especializada, composta por técnicos das áreas da arquitetura, história da arte, engenha ria, conservação e restauro, e ciências sociais, com o objetivo de avaliar de forma abrangente e técnica o estado de conservação do Cinema Império e elaborar um relatório detalhado sobre as intervenções necessárias, propondo as medidas que se mostrem oport unas para a sua salvaguarda e valorização. 5 7 – Dar caráter de permanência a esta equipa multidisciplinar especializada e estender esta metodologia de avaliação a todos os imóveis classificados no território nacional, garantindo uma estratégia de proteção integrada e sustentável do património cultural. 8 – Garantir que o Património Cultural, I.P. e a Inspeção -Geral das Atividades Culturais realizam, de imediato, uma vistoria conjunta ao Cinema Império, confirmando o estado atual do imóvel, a manutenção do seu uso cultural enquanto recinto de cinema e o respeito pelas condicionantes patrimoniais fixadas pela tutela e reiteradas pela Câmara Municipal de Lisboa. 9 – Assegure que são efetuadas vistorias conjuntas com periodicidade quadrimestral, verificando a r eposição integral de todos os elementos originais e garantindo que qualquer desvio às condicionantes técnicas é imediatamente comunicado ao membro do Governo responsável pela área da Cultura, salvaguardando a integridade do imóvel classificado e o seu uso cultural. Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Patrícia Carvalho – Daniel Teixeira – Jorge Galveias – Sónia Monteiro – Marcus Santos