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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Projeto de Lei107

Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
LL
Projeto de Lei91

Elimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PSPS
Projeto de Lei113

Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros

Votação na generalidade

Votada
PSPS
Projeto de Lei115

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei89

Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei114

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Resolução169

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

Retirada da iniciativa

Rejeitada
CDS-PPCDS-PP
Projeto de Lei96

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei103

Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei93

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Votação na generalidade

Votada
PSDPSD
Projeto de Lei88

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei108

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH