Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1816
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Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Em comissão
LElimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSAdota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Votação na generalidade
PSAltera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Votação na generalidade
PCPAltera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde
Baixa comissão especialidade
CHAprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
PSRegulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Retirada da iniciativa
CDS-PPAlarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Votação na generalidade
PANElimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados
Votação na generalidade
LPromove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
PSDPela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados
Votação na generalidade
CHAltera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico
Baixa comissão especialidade
CH