Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
Resolução da AR (Publicação DR)
PSSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Aprovada
PSProcede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto
Votação na generalidade
PSAprova a Lei da Vida Independente
Votação na generalidade
PSDefine um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
Votação na generalidade
PSAlarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Votação na generalidade
PSAntecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026
Votação na generalidade
ILAutoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Lei (Publicação DR)
Governo
Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
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PSPela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Votação na generalidade
ILEstabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Votação na generalidade
ILPromove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Votação na generalidade
ILRegime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
Votação na generalidade
IL