Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida
Lei (Publicação DR)
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Aprovada
BEReforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Votação na generalidade
PSReforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos
Lei (Publicação DR)
PSAprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Lei (Publicação DR)
PSEstabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
Votação na generalidade
LValorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
LReforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Votação na generalidade
ILIntegra o Internato Médico na Carreira Médica
Votação na generalidade
CHEstabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
LRegulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Votação na generalidade
PSAprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
PSRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas
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