Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
1862
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Resultados
Catálogo de propostas
1862 registos nesta janela
Votada
PANGarante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Votação na generalidade
PANAltera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Decreto (Publicação)
PSRevoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Votação na generalidade
PCPGestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Nova apreciação comissão generalidade
PCPReconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
Admissão
CHPor uma justa progressão na Administração Pública
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
Votação na generalidade
PANPelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão
Votação na generalidade
PANRecomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Votação na generalidade
PCPReforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Votação na generalidade
CHCria a carreira especial de técnico auxiliar de educação
Votação na generalidade
BE