Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Documento integral Projeto de Resolução n.º 599/XVII Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue A dádiva de sangue constitui um ato voluntário, altruísta e insubstituível, essencial ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Diariamente, centenas de unidades são necessárias para assegurar cirurgias programadas, intervenções de urgência, tratamentos oncológicos, partos, cuidados intensivos e múltiplas respostas hospitalares. Portugal construiu historicamente um modelo assente na dádiva benévola e gratuita, em linha com os princípios europeus de solidariedade e segurança transfusional. Ao contrário de outros países onde existem modelos remunerados, o sistema português asse nta exclusivamente no compromisso cívico dos cidadãos. Apesar do elevado sentido cívico demonstrado pela população portuguesa em momentos críticos, continuam a verificar -se períodos de insuficiência nas reservas nacionais de sangue, comprometendo a previ sibilidade e estabilidade necessárias ao funcionamento do sistema de saúde. Acresce um desafio estrutural que importa enfrentar com visão estratégica: a renovação geracional dos dadores de sangue. A evolução demográfica do país, marcada pelo envelhecimento da população, exige a captação de novos dadores jovens que garantam a sustentabilidade futura do sistema. A dádiva regular depende da continuidade intergeracional e da criação de hábitos de cidadania ativa desde a juventude. Sem uma estratégia consistente de sensibilização dirigida aos jovens, arriscamo- nos a agravar, a médio prazo, as dificuldades de manutenção de reservas estáveis. Importa, por isso, reforçar uma cultura de dádiva regular e consciente, promovendo a educação para a cidadania ativa desde a escola e criando condições favoráveis no contexto laboral. Por outro lado, o contexto laboral deve constituir um espaço facilitador da dádiva regular, através da criação de mecanismos de informação, sensibilização e organização compatíveis com a atividade profissional. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva, em articulação com os parceiros sociais, medidas que incentivem as entidades empregadoras a facilitar a dádiva de sangue, nomeadamente atravé s da divulgação de informação, organização de brigadas móveis e adequada gestão de horários; 2. Reforce a articulação entre o I nstituto Português d o Sangue e da Transplantação, IP (IPST), instituições de ensino superior , associações académicas e entidades e mpregadoras, com vista à criação de programas regulares de colheita de sangue; 3. Desenvolva uma estratégia nacional de renovação geracional de dadores, promovendo campanhas específicas dirigidas a jovens adultos e estudantes do ensino secundário e superior; Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados Irene Costa Susana Correia Mariana Vieira da Silva Eurídice Pereira Jorge Botelho Ricardo Lima Elza Pais Sofia Andrade Carlos Pereira