Documento integral
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Projeto de Resolução n.º 594/XVII/1ª
Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de
catástrofe
Exposição de Motivos:
A rádio constitui um meio de comunicação social de inegável relevância pública,
desempenhando um papel essencial na difusão de informação e no apoio às
populações, em particular em contextos de crise, emergência ou catástrofe.
Em situações de interrupção do fornecimento de energia elétrica, falha das redes
de comunicações móveis ou indisponibilidade de acesso à internet , a rádio
assume frequentemente a condição de último e único meio operacional capaz
de assegurar a transmissão de avisos, informações e orientações das
autoridades competentes revelando-se determinante para a proteção civil e para
a segurança das populações.
Os acontecimentos recentes vieram reforçar esta evidência. A tempestade que
atingiu o território nacional provocou danos significativos em habitações,
empresas e infraestruturas, deixando extensas zonas do País sem energia
elétrica e sem comunicações. A cresce que, em abril do ano passado, Portugal
viveu um apagão energético que evidencioua vulnerabilidade das infraestruturas
e a necessidade de reforçar mecanismos de prevenção e resiliência.
Neste contexto, torna -se particularmente relevante existir uma rede de rádios
com capacidades para manter a emissão em situações de emergência,
designadamente através da existência de sistemas de alimentação elétrica de
emergência, como geradores, bem como de planos estruturados de continuidade
de serviço.
Todavia, a aquisição, instalação e manutenção deste tipo de equipamentos
representa um encargo financeiro significativo, sobretudo para rádios locais e
regionais, que operam frequentemente com recursos limitados, apesar do seu
papel insubstituível na proximidade às comunidades e na cobertura de territórios
de menor densidade populacional.
O Regime de Incentivos à Comunicação, eventualmente revisto e atualizado com
mais foco na modernização e resiliência dos órgãos e serviços de comunicação
social, pode ser o instrumento adequado para aquele desiderato.
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Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os(as)
Deputados(as) do PSD, abaixo -assinados, propõem que a Assembleia da
República resolva recomendar ao Governo:
1. Avalie e eventualmente reveja o Regime de Incentivos à Comunicação
Social, designadamente no que respeita aos programas e instrumentos
de apoio às rádios locais e regionais, incluindo para investimento em
medidas de resiliência e de continuidade de emissão que possam
viabilizar a existência de uma rede adequada de rádios com sistemas de
alimentação elétrica de emergência, designadamente geradores.
2. Promova a articulação entre os organismos responsáveis pela
comunicação social e pela proteção civil, no sentido de definir orientações
e boas práticas que reforcem o papel das rádios enquanto instrumentos
essenciais de informação em contextos de crise.
Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2026
As/Os Deputadas/os,
Hugo Soares
João Antunes dos Santos
Gonçalo Capitão
Sofia Carreira
Paulo Cavaleiro
Ana Isabel Ferreira
Carolina Marques
Ricardo Aires
Ricardo Barroso
Alberto Machado
Bruno Faria
Emídio Guerreiro
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Eva Brás Pinho
Inês Barroso
Joana Seabra
João Pedro Louro
Pedro Soares Pimenta
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