Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1863 registos nesta janela
Votada
LRecomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Votação na generalidade
CHAvaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Votação na generalidade
ILPor políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
PANTributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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LSupervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
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BEPlano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação
Votação na generalidade
PCP