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Propostas

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Catálogo de propostas

2068 registos nesta janela

Proposta de Lei50

Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução7

Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução476

Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução6

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei353

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução474

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução475

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução471

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Votação na generalidade

Projeto de Resolução473

Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução470

Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação

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Projeto de Resolução472

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar4

Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União

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