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Catálogo de propostas

2068 registos nesta janela

Apreciação Parlamentar7

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução484

Recomenda ao Governo a correção urgente do regime do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando condicionamentos desproporcionais, regras penalizadoras em viagens de um só trajeto e garantindo acesso por via presencial

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Projeto de Resolução485

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Votação Deliberação

Projeto de Resolução481

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução482

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução483

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar5

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Votação final global

Projeto de Resolução477

Recomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

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Projeto de Resolução478

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores

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Projeto de Resolução479

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução480

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

Votação na generalidade

Proposta de Lei49

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação

Lei (Publicação DR)

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