Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

Documento integral Projeto de Resolução n.º 633/XVII/1.ª Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens Exposição de motivos: O início do ano de 2026 ficou marcado, em Portugal, por uma sucessão de fenómenos naturais extremos - tempestades prolongadas, inundações severas e episódios climáticos que afetaram extensas regiões do país. O “comboio de tempestades” que atravessou Portugal, “um dos mais longos de que há memória” 1, deixou pesadas marcas. Os estabelecimentos de ensino foram particularmente atingidos, contabilizando -se já 80 agrupamentos escolares afetados2. As escolas constituem um pilar fundamental do tecido social e comunitário: garantem a continuidade educativa, o apoio social às famílias e o desenvolvimento integral das crianças e jovens. Quando estas instituições sofrem danos ou interrupções prolongadas, o impacto repercute-se não apenas na aprendizagem, mas também nas trajetórias escolares, na estabilidade emocional, e até no bem-estar das comunidades locais. Segundo um estudo da Missão Escola Pública, movimento cívico constituído basicamente por professores do ensino público, as tempestades afetaram pelo menos 32.700 alunos 3, prejudicando o percurso académico e o quotidiano familiar de muitas crianças e jov ens. Este impacto é ainda mais agravado quando muitos destes alunos viram também as suas casas, famílias, empresas familiares ou mesmo o local onde vivem afetados, com consequências diretas no seu bem - estar mental e físico. Perante este quadro, torna -se u rgente garantir um diagnóstico eficaz e abrangente das infraestruturas escolares, preparar a recuperação e promover a prevenção que assegure a segurança física das escolas, a continuidade pedagógica e a preparação das comunidades educativas face a futuras ocorrências. A inexistência de um levantamento sistemático e atualizado do estado das infraestruturas educativas após catástrofes naturais representa um obstáculo à definição de estratégias eficazes de resposta e planeamento futuro. É por isso essencial que, desde já, o Governo dê 1 Portugal viveu um dos comboios de tempestades mais longos de que há memória | Clima | PÚBLICO 2 Mais de 80 agrupamentos escolares afetados pelas tempestades - Expresso 3 Tempestades afectaram pelo menos 32.700 alunos e deixam a nu fragilidades das escolas início a um inventário nacional para recolher informação detalhada sobre a extensão e natureza dos danos materiais (estruturais, elétricos, sanitários, tecnológicos); o número de alunos, pessoal docente e não docente afetado; as condições de funcionamento parcial ou total de cada estabelecimento; bem como dos recursos necessários para reparações urgentes e reconstruções estruturais. Este levantamento, que deve ser exaustivo e abrangente, será tanto mais credível quanto mais a recolha de dados abranja todo o sistema, com a participação dos técnicos do Ministério da Educação, da Proteção Civil, dos municípios e de especialistas em engenharia e planeamento, garantindo uma avaliação e análise rigorosas e transparentes. Além do diagnóstico físico, importa igualmente quantificar o impacto pedagógico e social das interrupções e dos impactos que o comboio de tempestades provocou nas condições de estudo e trabalho dos alunos, avaliando tempos de inatividade letiva, deslocações de alunos e perdas de aprendizagem. Os efeitos da suspensão ou perturbação das atividades escolares não se limitam à componente física das infraestruturas. Em muitas localidades, ocorreram interrupções de semanas no normal funcionamento das aulas, comprometendo o cumprimento dos programas e aprofundando desigualdades pré-existentes entre contextos socioeconómicos distintos. O inquérito promovido pela Missão Escola Pública, que dá nota que “foram diretamente atingidos cerca de 32 700 alunos”, estima igualmente que o impacto pode ter abrangido aproximadamente 90 000 alunos a nível nacional 4, um número altamente preocupante que exige ação, de maneira a garantir que ninguém fica para trás no seu processo educativo devido a estas tempestades. Impõe-se, de facto, uma resposta pedagógica que garanta flexibilidade, permitindo, por exemplo, que as escolas reorganizem calendários, metodologias e tempos letivos, e também medidas de compensação que assegurem, especialmente para alunos em anos de exame, um reforço das oportunidades de apoio, tutoria e revisão de matérias, possibilitando adaptações no calendário e na modalidade de avaliação externa. Mas não só no imediato se deve agir: a preparação para situações de emergência constitui uma dimensão essencial da segurança escolar. Apesar das recomendações existentes, a realização de simulacros é ainda irregular, está maioritariamente focada em fogos e incêndios em edifícios5 e, em muitos casos, é simplesmente simbólica. Todavia, o agravamento recente dos fenómenos meteorológicos extremos exige uma cultura de prevenção mais estruturada. Com efeito, os simulacros periódicos têm não apenas uma função prática - testar planos de evacuação e comunicação -, mas também pedagógica: envolvem alunos, docentes, assistentes operacionais e famílias numa lógica de responsabilidade coletiva e literacia de risco. Isso está, aliás, descrito e definido no Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino6, que sugere também a articulação com os serviços municipais 4 90 mil alunos terão sido afetados pelas intempéries das últimas semanas - CNN Portugal 5 ::: DL n.º 224/2015, de 09 de Outubro 6 Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino e nacionais de proteção civil como forma de alinhar procedimentos, partilhar boas práticas e reforçar a capacidade de resposta local. De facto, o exercício regular aumenta a confiança e a capacidade de reação em situações reais, reduzindo o pânico, os danos pessoais e materiais e assegurando uma evacuação mais célere e organizada e, por isso, é essencial que os simulacros se tornem rotina em todos os estabelecimentos de ensino. O reforço da resiliência do sistema educativo perante fenómenos naturais extremos constitui um imperativo de política pública e de coesão territorial. O investimento na segurança, na continuidade pedagógica e na prevenção traduz-se em proteção de vidas, de aprendizagens e de futuro. A presente iniciativa pretende garantir que o Estado português assume de forma integrada as responsabilidades de diagnóstico, reparação, apoio pedagógico e formação cívica dos seus cidadãos mais jovens. Trata-se, assim, não apenas de reconstruir edifícios, mas de reafirmar a centralidade da escola como espaço seguro, inclusivo e preparador das novas gerações para um mundo em mudança. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Execute, até ao final do segundo trimestre, um inventário nacional dos estabelecimentos de educação e infraestruturas escolares danificados pelos fenómenos naturais extremos do início de 2026, que considere o tipo e a gravidade dos danos, o estado de operacionalidade das instalações, as necessidades de reparação ou reconstrução e o impacto nas atividades letivas e nos alunos; 2. Assegure calendários de recuperação de aprendizagens flexíveis e adaptados às diferentes realidades escolares e adote medidas específicas para os alunos sujeitos a exames nacionais, ponderando adaptações ao calendário, medidas de compensação, a garantia de igualdade de oportunidades e o reforço do apoio e preparação para exames nacionais; 3. Incentive, em articulação com as autarquias, a realização de, pelos menos, dois simulacros de evacuação, por ano letivo, em todos os estabelecimentos de educação, articulados com os serviços de proteção civil e garantindo a participação de toda a comunidade educativa. Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares