Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Superfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2355
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Aprovada
Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
Votação na generalidade
PANPela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
Resolução da AR (Publicação DR)
LPor medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
Resolução da AR (Publicação DR)
PANTranspõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
Lei (Publicação DR)
Governo
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo o reforço da resposta humanitária à crise na Somália e o acolhimento de refugiados somalis, incluindo refugiados cristãos
Resolução da AR (Publicação DR)
LAprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Recomenda ao Governo que conclua com urgência a transposição integral da Diretiva (UE) 2023/977 e assegure a sua rápida execução
Retirada da iniciativa
JPP