Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1876
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0
Tópicos
0
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
1876 registos nesta janela
Aprovada
BERecomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDDecreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Votação final global
PSRecomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
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LRecomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores
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CHRecomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Baixa comissão especialidade
PSRecomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027
Votação na generalidade
PCPAutoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
Envio para promulgação
Governo
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Baixa comissão especialidade
Governo
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã
Baixa comissão especialidade
PCPAprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo