Ir para o conteúdo principal

Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.

Propostas

1881

Filtros

0

Tópicos

0

Comando de pesquisa

Pesquisa e recorte operacional

Filtros rápidos

Filtrar por estado

Resultados

Catálogo de propostas

1881 registos nesta janela

Projeto de Lei393

Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante

Votação na generalidade

Projeto de Lei394

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Votação na generalidade

Projeto de Deliberação21

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)

Anúncio

Projeto de Resolução513

Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução516

Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários

Anúncio

Projeto de Resolução514

Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução515

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução512

Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar8

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico

Requerimento avocação plenário

Projeto de Lei391

Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei392

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto

Parecer da ALRAM

Projeto de Resolução510

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Resolução da AR (Publicação DR)

913-924 de 1881