Recomenda ao Governo a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt, garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos
Baixa comissão especialidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2355
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Em comissão
CHPela defesa de uma solução diplomática para o confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPAlteração ao regime do exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Votação na generalidade
BEAltera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade
Votação na generalidade
CHEm defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas
Resolução da AR (Publicação DR)
ILSobre a crise humanitária em Cuba e a necessidade de Portugal assumir uma posição ativa pelo fim das sanções unilaterais e pela proteção da população civil cubana
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a implementação de medidas para a promoção da igualdade salarial de género
Votação na generalidade
BEPela criação de um passe nacional multimodal
Baixa comissão especialidade
PANPela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada
Votação na generalidade
PAN