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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2355 registos nesta janela

Projeto de Lei578

Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual

Nova apreciação comissão generalidade

Projeto de Lei575

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»

Votação na generalidade

Projeto de Lei574

Elevação de Carvalho à categoria de vila

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Projeto de Lei568

Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei569

Alarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal

Nova apreciação comissão generalidade

Projeto de Resolução867

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução866

Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual

Votação na generalidade

Projeto de Resolução868

Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens

Votação na generalidade

Projeto de Resolução865

Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira

Votação Deliberação

Projeto de Resolução863

Passes intermodais 20, 30, 40

Votação na generalidade

Projeto de Resolução859

Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão territorial e justiça social

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução861

Recomenda ao Governo a promoção da contratação coletiva no setor da segurança privada, a valorização dos trabalhadores e a concretização de mecanismos efetivos de combate ao dumping social

Votação na generalidade

781-792 de 2355