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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1886

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Resultados

Catálogo de propostas

1886 registos nesta janela

Projeto de Lei461

Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Votação na generalidade

Projeto de Lei456

Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução655

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Admissão

Projeto de Resolução656

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Votação na generalidade

Projeto de Resolução648

Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus

Votação na generalidade

Projeto de Resolução639

Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores

Admissão

Projeto de Resolução651

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Resolução647

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

Votação na generalidade

Projeto de Resolução643

Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana

Votação na generalidade

Projeto de Resolução644

Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina

Admissão

Projeto de Resolução645

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução642

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Admissão

685-696 de 1886