Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2353
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Votada
BEPela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
Votação na generalidade
PANEstender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Resolução da AR (Publicação DR)
ILCria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Votação na generalidade
PCPReforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
Lei (Publicação DR)
PSAlargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Retirada da iniciativa
CHAlteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Retirada da iniciativa
CHCria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
Votação na generalidade
ILRecomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Votação na generalidade
IL