Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Requerimento
PANSuperfície de pesquisa
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Propostas
2129
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Resultados
Catálogo de propostas
2129 registos nesta janela
Em debate
PANDeslocação do Presidente da República à Alemanha
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Votação na generalidade
PANPela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdes
Votação Deliberação
PANPela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
Votação Deliberação
PANPela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris
Votação Deliberação
PANAlarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
Baixa comissão especialidade
PANAlarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Nova apreciação comissão generalidade
PANConsagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Baixa comissão especialidade
PANConsagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)
Baixa comissão especialidade
BEGarante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PAN