Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPSuperfície de pesquisa
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Aprovada
CDS-PPRecomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPAltera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
Votação na generalidade
CHRegula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRecomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Votação Deliberação
CHControla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta
Baixa comissão para discussão
CHReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PAN