Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 131/XVII/1.ª Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde Exposição de Motivos A gravidez e o parto constituem eventos fisiológicos naturais e tendencialmente de risco reduzido. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que todas as mulheres e recém-nascidos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade durante a gravidez, parto e período pós -natal1. Tendo em conta que a experiên cia das mulheres é pedra basilar na transformação dos cuidados pré-natais, a prioridade deve ir além da prevenção da morbilidade e mortalidade maternas, fetais e infantis, assumindo uma abordagem holística com base nos direitos humanos e com foco na saúde e bem-estar. Nos últimos tempos, a situação das urgências no nosso país, com especial destaque para as de obstetrícia, tem -se agravado de forma dramática. Os constrangimentos a que temos assistido e que têm forçado grávidas a percorrer centenas de quilómet ros em busca de assistência, o que implica riscos para as próprias grávidas e recém -nascidos, parecem não ter soluções por parte do Governo que permitam fazer face a todo o caos instalado. Estes encerramentos das urgências potenciam, além de grandes dificuldades de acesso aos serviços, a sobrecarga dos serviços que se mantêm abertos, comprometendo naturalmente a sua capacidade de resposta e a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança. A principal causa que tem sido apontada para todos estes constrangimentos é a falta de médicos. Assim, todo este cenário de incerteza e instabilidade tem sido motivo de preocupação e 1 Recomendações da OMS sobre cuidados pré-natais para uma experiência positiva na gravidez 2 ansiedade para as grávidas e suas famílias, que se vêm forçadas a quebrar a continuidade do seu acompanhamento dentro do Se rviço Nacional de Saúde (SNS) ou a pensar em alternativas fora do SNS. A Orientação n.º 002/2023 da DGS 2, de 10.05.2023 atualizada a 26.03.2024, sobre “Cuidados de saúde durante o trabalho de parto”, assume a necessidade de “ser privilegiada a rentabilizaç ão dos recursos humanos e o desenvolvimento das competências de toda a equipa de saúde”, com vista à “promoção de cuidados de saúde de qualidade, com foco principal na segurança materno -fetal, bem como numa experiência positiva no parto para a grávida e para a família”. Face à limitação de recursos, a Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) considera que as capacidades dos enfermeiros especialistas nesta área não se encontra aproveitada. De acordo com o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros 3, “o título de enfermeiro especialista reconhece competência científica, técnica e humana para prestar cuidados de enfermagem especializados (…)”. O Regulamento n.º 391/2019 da Ordem dos Enfermeiros 4, que define o perfil de competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO), indica que “o Enfermeiro Especialista de Saúde Materna e Obstétrica – assume no seu exercício profissional intervenções autónomas em todas as situações de baixo risco, entendidas como aque las em que estão envolvidos processos fisiológicos e processos de vida normais no ciclo reprodutivo da mulher e intervenções autónomas e interdependentes em todas as situações de médio e alto risco, entendidas como aquelas em que estão envolvidos processos patológicos e processos de vida disfuncionais no ciclo reprodutivo da mulher”. A APEO considera, assim, em sintonia com a Orientação 002/2023 da DGS, que os 2 Orientação DGS N.º 002/2023 de 10/05/2023_Atualizada 26/03/2024 3 Ordem dos Enfermeiros_Estatuto 4 Regulamento n.º 391/2019 da Ordem dos Enfermeiros 3 Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica possuem competências para assegurar os cuidados das mulheres durante a gravidez, parto e puerpério de baixo risco, pelo que considera que as capacidades destes profissionais constituem oportunidades perdidas no caminho para a melhoria. Tendo em conta que os EESMO assistem 65% da totalidade dos partos eutócicos/normais em Portugal5, a APEO considera também, de acordo com a Orientação da DGS que, nas situações de baixo risco, os EESMO podem assumir essas competências de forma autónoma, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos associados aos internamentos hospitalares nas situações de baixo risco e aos partos eutócicos (sem recurso a qualquer tipo de instrumento). Esta alteração na abordagem à prestação de cuidados durante a gravidez, parto e pós - parto, permite não apenas a prestação de cuida dos de maior qualidade, mas também uma melhor gestão dos recursos especializados, ajustando -os às reais necessidades e garantindo uma assistência atempada e adequada a todas as situações. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: a) Promova a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) no SNS, nomeadamente através da plena e célere aplicação da Orientação N.º 002/2023 da DGS, de 10.05.2023 atualizada a 26.05.2024. Palácio de São Bento, 04 de julho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto - Rui Cristina - Marta Martins da Silva - Cláudia Estevão - Cristina Vieira Henriques - Patrícia Nascimento – Rita Matias – Cristina Rodrigues 5 Observador_Associação pede que se aproveitem as capacidades dos enfermeiros especialistas