Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público
Votação Deliberação
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2129
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2129 registos nesta janela
Votada
CHRecomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Anúncio
CHRecomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho
Anúncio
CHAltera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
BEAltera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
Votação na generalidade
LAlarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Votação na generalidade
PANIntroduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis
Anúncio
LPrevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção
Votação na generalidade
PANEstabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Votação na generalidade
PANPela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados
Anúncio
PCPAltera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)
Parecer da ALRAA
BE