Recomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal

Documento integral Projeto de Resolução n.º 227/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia enfrenta uma guerra brutal provocada pela invasão em larga escala lançada pela Federação Russa. Esta agressão constitui uma flagrante violação do direito internacional, da soberania dos Estados e da autodeterminação dos povos, tendo já provocado dezenas de milhares de mortos, milhões de deslocados, milhares de crianças afastadas das suas famílias e deportadas à força para o território russo, e uma devastação generalizada das infraestruturas e das condições de vida da população ucraniana. Portugal tem estado solidário com o povo ucraniano desde o primeiro momento. A Assembleia da República aprovou várias resoluções de apoio, e o Estado português tem acolhido milhares de refugiados, promovido ajuda humanitária e apoiado esforços europeus e internacionais na condenação da agressão. Paralelamente, têm ocorrido em território português episódios preocupantes relacionados com a exibição de símbolos ligados à narrativa de guerra do regime russo. Entre esses símbolos encontram-se a fita de São Jorge (preta e laranja), as letras “Z” e “V” estilizadas, e outras variações que, atualmente, são utilizadas como marcas de apoio à invasão russa e à ideologia que a sustenta. Em 2025, registaram-se em Portugal vários episódios de provocação e agressão relacionados com esses símbolos. Dois dos casos mais mediáticos ocorreram em Albufeira, onde mulheres ucranianas foram agredidas por criticarem o uso desses símbolos durante uma marcha do chamado “Regimento Imortal”; e em Setúbal, onde confrontos entre civis e marinheiros russos ostentando emblemas da guerra resultaram em 12 pessoas hospitalizadas. Estes episódios causaram compreensível alarme na comunidade ucraniana residente em Portugal, que se sente vulnerável à instrumentalização do espaço público para fins provocatórios e de apologia à guerra. A ostentação ostensiva de símbolos ligados à agressão russa constitui, em muitos contextos, um ato de hostilidade moral e psicológica face a quem foi vítima direta do conflito. Face a esta realidade, vários países europeus — como a Estónia, Letónia, Polónia, República Checa, Moldávia e diversos estados federais da Alemanha — tomaram medidas para limitar a presença pública destes símbolos ou reforçar a sensibilização para o seu significado atual, de modo a evitar a sua banalização e a revitimização das comunidades afetadas. Neste quadro, importa que Portugal reforce os seus esforços no plano da sensibilização pública e do apoio às vítimas da guerra, especialmente num momento em que as consequências humanas do conflito continuam a fazer-se sentir. Resolução Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Condene o uso de símbolos associados à agressão russa contra a Ucrânia — como a fita de São Jorge e as letras “Z” e “V” — enquanto elementos de propaganda de guerra ou de intimidação política; 2. Promova campanhas de sensibilização junto da opinião pública sobre o significado atual desses símbolos e sobre os riscos da sua utilização acrítica no espaço público, tendo em conta o sofrimento das vítimas do conflito; 3. Reforce os mecanismos de apoio institucional à comunidade ucraniana residente em Portugal, escutando as suas preocupações e assegurando que casos de provocação, intimidação ou discurso de ódio são acompanhados pelas autoridades competentes; Palácio de São Bento, 13 de agosto de 2025 Os Deputados da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva Angélique Da Teresa Carlos Guimarães Pinto Joana Cordeiro Jorge Miguel Teixeira Mariana Leitão Mário Amorim Lopes Miguel Rangel Rui Rocha