Recomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal

Projeto de Resolução n.º 227/XVII/1.ªRecomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia enfrenta uma guerra brutal provocada pela invasão em larga escala lançada pela Federação Russa. Esta agressão constitui uma flagrante violação do direito internacional, da soberania dos Estados e da autodeterminação dos povos, tendo já provocado dezenas de milhares de mortos, milhões de deslocados, milhares de crianças afastadas das suas famílias e deportadas à força para o território russo, e uma devastação generalizada das infraestruturas e das condições de vida da população ucraniana. Portugal tem estado solidário com o povo ucraniano desde o primeiro momento. A Assembleia da República aprovou várias resoluções de apoio, e o Estado português tem acolhido milhares de refugiados, promovido ajuda humanitária e apoiado esforços europeus e internacionais na condenação da agressão. Paralelamente, têm ocorrido em território português episódios preocupantes relacionados com a exibição de símbolos ligados à narrativa de guerra do regime russo. Entre esses símbolos encontram-se a fita de São Jorge (preta e laranja), as letras “Z” e “V” estilizadas, e outras variações que, atualmente, são utilizadas como marcas de apoio à invasão russa e à ideologia que a sustenta. Em 2025, registaram-se em Portugal vários episódios de provocação e agressão relacionados com esses símbolos. Dois dos casos mais mediáticos ocorreram em Albufeira, onde mulheres ucranianas foram agredidas por criticarem o uso desses símbolos durante uma marcha do chamado “Regimento Imortal”; e em Setúbal, onde confrontos entre civis e marinheiros russos ostentando emblemas da guerra resultaram em 12 pessoas hospitalizadas. Estes episódios causaram compreensível alarme na comunidade ucraniana residente em Portugal, que se sente vulnerável à instrumentalização do espaço público para fins provocatórios e de apologia à guerra. A ostentação ostensiva de símbolos ligados à agressão russa constitui, em muitos contextos, um ato de hostilidade moral e psicológica face a quem foi vítima direta do conflito. Face a esta realidade, vários países europeus — como a Estónia, Letónia, Polónia, República Checa, Moldávia e diversos estados federais da Alemanha — tomaram medidas para limitar a presença pública destes símbolos ou reforçar a sensibilização para o seu significado atual, de modo a evitar a sua banalização e a revitimização das comunidades afetadas. Neste quadro, importa que Portugal reforce os seus esforços no plano da sensibilização pública e do apoio às vítimas da guerra, especialmente num momento em que as consequências humanas do conflito continuam a fazer-se sentir. Resolução Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Condene o uso de símbolos associados à agressão russa contra a Ucrânia — como a fita de São Jorge e as letras “Z” e “V” — enquanto elementos de propaganda de guerra ou de intimidação política; Promova campanhas de sensibilização junto da opinião pública sobre o significado atual desses símbolos e sobre os riscos da sua utilização acrítica no espaço público, tendo em conta o sofrimento das vítimas do conflito; Reforce os mecanismos de apoio institucional à comunidade ucraniana residente em Portugal, escutando as suas preocupações e assegurando que casos de provocação, intimidação ou discurso de ódio são acompanhados pelas autoridades competentes; Palácio de São Bento, 13 de agosto de 2025 Os Deputados da Iniciativa Liberal, Rodrigo SaraivaAngélique Da TeresaCarlos Guimarães PintoJoana CordeiroJorge Miguel TeixeiraMariana LeitãoMário Amorim LopesMiguel Rangel Rui Rocha