Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Votada
LCria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade
PCPCria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”
Votação na generalidade
BERecomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição
Votação na generalidade
LPelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAlarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
Votação na generalidade
BEPromove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Publicação em Separata
PCPAprova o regime jurídico da cibersegurança
Votação na generalidade
PSPrevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Votação na generalidade
CH