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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2068 registos nesta janela

Projeto de Lei145

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

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Projeto de Resolução209

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Votação final

Projeto de Resolução207

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

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Projeto de Lei142

Criação de uma rede pública de creches

Votação na generalidade

Projeto de Resolução204

Alteração do regime de mobilidade por doença

Votação na generalidade

Projeto de Resolução206

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Votação na generalidade

Projeto de Resolução203

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei140

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica

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Projeto de Lei143

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Votação na generalidade

Projeto de Lei141

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

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Projeto de Resolução205

Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar

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Projeto de Resolução208

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

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