Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Votação na generalidade
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Propostas
2068
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Resultados
Catálogo de propostas
2068 registos nesta janela
Votada
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Lei (Publicação DR)
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Envio para promulgação
PSRecomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAltera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
CHReposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
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PCPEstabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocados
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PSCondições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Publicação em Separata
PCPRecomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas
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PCP