Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
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Propostas
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Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Em entrada
PANPela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
Votação na generalidade
CHCria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resolução da AR (Publicação DR)
LAlteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Lei (Publicação DR)
Deputados
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
Deputados
Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal
Votação Deliberação
LRecomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco
Votação Deliberação
ILAlteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Resolução da AR (Publicação DR)
Deputados
Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida
Lei (Publicação DR)
LPela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
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PAN