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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1821

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Resultados

Catálogo de propostas

1821 registos nesta janela

Projeto de Resolução190

Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução188

Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Projeto de Resolução191

Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei128

Revê a carreira especial de Vigilante da Natureza

Publicação em Separata

Publicada
CHCH
Projeto de Resolução185

Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024

Publicação

Publicada
PSPS
Projeto de Resolução186

Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Resolução187

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR
Projeto de Deliberação9

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)

Retirada da iniciativa

Rejeitada
PAR
Projeto de Deliberação10

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Projeto de Resolução184

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Proposta de Lei15

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Proposta de Lei14

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo