Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
1821
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Resultados
Catálogo de propostas
1821 registos nesta janela
Em entrada
PANRecomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada
Votação Deliberação
CHConsagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PANRevê a carreira especial de Vigilante da Natureza
Publicação em Separata
CHRecomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024
Publicação
PSReintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)
Retirada da iniciativa
PAR
Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSReforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Lei (Publicação DR)
Governo
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Lei (Publicação DR)
Governo