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Propostas

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Catálogo de propostas

1821 registos nesta janela

Projeto de Resolução182

Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional

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Em entrada
PSPS
Projeto de Resolução183

Recomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora

Votação Deliberação

Votada
PSPS
Projeto de Resolução181

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação

Votação na generalidade

Votada
PSPS
Projeto de Lei125

Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PSDPSD
Projeto de Resolução180

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Votação Deliberação

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução179

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Proposta de Lei13

Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

Baixa comissão especialidade

Em comissão
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Projeto de Lei124

Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução178

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Deliberação8

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Projeto de Deliberação7

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Proposta de Lei12

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo