Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
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Propostas
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Catálogo de propostas
1821 registos nesta janela
Em entrada
PSRecomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora
Votação Deliberação
PSRecomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação
Votação na generalidade
PSProcede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Lei (Publicação DR)
PSDDefine medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema
Votação Deliberação
PCPRecomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSPela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro
Baixa comissão especialidade
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Baixa comissão especialidade
CHConcessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho
Lei (Publicação DR)
Governo