Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
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Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Votada
LAdequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
LAgilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente
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JPPCria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Votação na generalidade
BEAdequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
CHRecomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade
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PSComparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
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PSRecomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio
Resolução da AR (Publicação DR)
PSCondena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)
PS