Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade
Resolução da AR (Publicação DR)
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Aprovada
PANAlarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
Votação na generalidade
BEPromove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Publicação em Separata
PCPAprova o regime jurídico da cibersegurança
Votação na generalidade
PSPrevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Votação na generalidade
CHReforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Publicação em Separata
PCPAltera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
Votação na generalidade
CHProteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal)
Baixa comissão especialidade
BERecomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o Regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (denominado ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de Direito
Resolução da AR (Publicação DR)
PSPela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPrograma Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Resolução da AR (Publicação DR)
CH