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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1848 registos nesta janela

Proposta de Lei20

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Nova apreciação comissão generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei144

Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma

Votação na generalidade

Projeto de Lei145

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

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Projeto de Resolução209

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

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Projeto de Resolução207

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

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Projeto de Lei142

Criação de uma rede pública de creches

Votação na generalidade

Projeto de Resolução204

Alteração do regime de mobilidade por doença

Votação na generalidade

Projeto de Resolução206

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Votação na generalidade

Projeto de Resolução203

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei140

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica

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Projeto de Lei143

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Votação na generalidade

Projeto de Lei141

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

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