Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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2356 registos nesta janela
Votada
PANCria o estatuto do refugiado climático
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PANPrevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PANInstitui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares
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PANRecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHRecomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas
Votação final
CHRecomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à fast fashion
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PAN