Inclusão da vacina contra a Zona (Herpes Zoster) no Programa Nacional de Vacinação
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Em entrada
LPrevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
LAtribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira
Parecer da ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, alterando o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e o Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que aprovou o Estatuto da Aposentação
Parecer da ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
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PANConsagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores
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PCPRecomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas
Votação Deliberação
PANPor medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
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PANRecomenda a criação do Programa “Escolas Solares”
Votação na generalidade
LRecomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Baixa comissão especialidade
LReforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal
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CH