30/09/2026
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
Votada
Projeto de Resolução 1311 - 30/09/2026
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237 propostas Votada
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Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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30/09/2026
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A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
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Propostas associadas a PCP
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Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
Votação final
PCPValoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Entrada
PCPCria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Entrada
PCPRedução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos
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PCPDefinição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
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PCPDefinição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
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PCPEstabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPCombate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
PCPCria o subsídio de alimentação no setor privado
Publicação em Separata
PCPBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPElimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)
Votação na generalidade
PCPEliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Votação na generalidade
PCPAlteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Votação na generalidade
PCPReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Votação na generalidade
PCPIntegração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública
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PCPReforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde
Apreciação
PCPCombate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
Votação na generalidade
PCPAumento do Salário Mínimo Nacional
Baixa comissão para discussão
PCPAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Baixa comissão para discussão
PCPEstabelece um sistema de preços máximos do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPFixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRegime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPGarantia do direito à Educação – Gratuitidade do material escolar, livros de fichas e refeições escolares
Baixa comissão para discussão
PCPDecreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
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