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1816 registos nesta janela

Projeto de Resolução878

Pela evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão
ILIL
Projeto de Resolução882

Recomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais

Baixa comissão especialidade

Em comissão
JPPJPP
Projeto de Resolução876

Recomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei587

Remove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei586

Clarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PSPS
Projeto de Resolução875

Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR
Projeto de Resolução877

Recomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei584

Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila

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Em entrada
PSDPSD
Projeto de Deliberação26

Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVII Legislatura

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Projeto de Lei585

Garante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)

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Em entrada
BEBE
Projeto de Lei583

Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica

Anúncio

Em entrada
PSDPSD
Projeto de Resolução874

Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Em comissão
PSDPSD