Recomenda ao Governo a criação de uma ligação aérea direta e regular entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul

Projeto de Resolução n.º 1170/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a criação de uma ligação aérea direta e regular entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul Exposição de Motivos A mobilidade aérea constitui um fator essencial para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, assumindo uma importância que ultrapassa largamente a dimensão económica ou turística. Na verdade, num território insular e ultraperiférico, as ligações aéreas representam uma condição indispensável para assegurar a continuidade territorial, aproximar comunidades, fortalecer relações económicas e preservar os laços históricos que unem Portugal, em geral, e a Madeira, em específico, aos seus cidadãos da Diáspora que estão espalhados pelo mundo. Neste contexto, é importante recordar e sublinha que, ao longo da sua história, a Madeira sempre foi uma terra de partida, pois milhares de madeirenses procuraram além-fronteiras novas oportunidades de vida, levando consigo a identidade, a cultura e os valores portugueses. Entre todos os destinos da emigração madeirense, a República da África do Sul ocupa um lugar singular, sendo ali que sucessivas gerações construíram famílias, empresas e comunidades, sem nunca deixarem de olhar para a Madeira como a sua terra de origem e para Portugal como a sua Pátria. Aliás, a República da África do Sul acolhe uma das maiores comunidades de origem portuguesa fora da Europa, e, segundo dados divulgados pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, residem naquele país cerca de 200 mil madeirenses, podendo este universo ascender a aproximadamente 500 mil pessoas quando considerados os respetivos descendentes de terceira e quarta geração. Só na região de Joanesburgo, residem mais de 250 mil portugueses, maioritariamente de origem madeirense, sendo igualmente significativa a presença destas comunidades em Durban e na Cidade do Cabo. Estas centenas de milhar de madeirenses e seus descendentes mantêm uma ligação permanente à Região Autónoma da Madeira, deslocando-se regularmente por motivos familiares, patrimoniais, empresariais, culturais, religiosos e até turísticos. Apesar desta realidade, continua a não existir qualquer ligação aérea regular e direta entre a Madeira e a República da África do Sul, obrigando os passageiros a realizar escalas em vários aeroportos, prolongando significativamente os tempos de viagem, aumentando os custos das deslocações e dificultando a mobilidade entre a Região e uma das maiores comunidades portuguesas no estrangeiro. Esta situação revela-se particularmente antagónica e contraditória quando comparada com a dimensão da comunidade portuguesa residente naquele país e com a importância que o Estado português atribui ao fortalecimento das ligações às comunidades emigrantes. Por outras palavras, não se compreende que uma das maiores comunidades de origem madeirense continue sem uma ligação aérea direta ao território que constitui a sua referência afetiva, cultural e familiar. Portugal tem o dever de manter uma ligação permanente com todos os seus cidadãos, independentemente do país onde residam, não só porque as comunidades portuguesas constituem uma extensão da própria Nação, mas também pelo papel fulcral que as mesmas desempenham na afirmação internacional de Portugal, na promoção da língua portuguesa, na preservação das tradições nacionais e no reforço das relações económicas, culturais e institucionais com os países de acolhimento. Neste contexto, uma ligação aérea regular e direta entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul representa muito mais do que uma rota internacional. Representa, igualmente, o reconhecimento de uma comunidade que nunca deixou de ser portuguesa, o reforço da ligação entre gerações separadas pela distância, a aproximação entre famílias e a valorização daqueles que, ao longo de décadas, contribuíram para prestigiar Portugal além-fronteiras. Mais do que ligar dois aeroportos, esta iniciativa pretende ligar pessoas, famílias e gerações, afirmando um princípio que deve orientar a ação do Estado português, nomeadamente de que nenhuma comunidade portuguesa deve se sentir esquecida pela sua Pátria. Sem qualquer sombra de dúvida, os portugueses residentes na África do Sul continuam a fazer parte da mesma Nação, partilham a mesma identidade e merecem que Portugal reforce os laços que os unem à terra dos seus pais e avós. Porque a distância nunca pode significar abandono, e porque, para Portugal, nenhum português fica para trás. Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Desenvolva, em articulação com o Governo Regional da Madeira, as autoridades competentes da República da África do Sul, a ANA - Aeroportos de Portugal, a AICEP, o Turismo de Portugal e as companhias aéreas potencialmente interessadas, as diligências necessárias à criação de uma ligação aérea regular e direta entre o Aeroporto Internacional da Madeira, e um aeroporto internacional da República da África do Sul, designadamente Joanesburgo ou Cidade do Cabo. Reconheça a ligação aérea direta entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul como uma iniciativa estratégica para o reforço das ligações entre Portugal e uma das maiores comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, promovendo as iniciativas institucionais necessárias à sua concretização, enquanto instrumento de aproximação entre Portugal e os portugueses residentes na África do Sul. Palácio de São Bento, 22 de julho de 2026 Os deputados do grupo parlamentar do CHEGA