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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1821

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Resultados

Catálogo de propostas

1821 registos nesta janela

Projeto de Lei582

Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais

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Em entrada
PSPS
Projeto de Lei581

Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
PANPAN
Proposta de Lei71

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

Publicação em Separata

Publicada
Governo
Projeto de Resolução873

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a reabertura da linha aérea entre o Porto e Clermont-Ferrand, em França

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Proposta de Lei70

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029

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Em entrada
Governo
Projeto de Resolução872

Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução871

Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei580

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

Publicação em Separata

Publicada
CHCH
Projeto de Resolução869

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução870

Recomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei578

Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual

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Em entrada
LL
Projeto de Lei575

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»

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Em entrada
JPPJPP