Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Resolução da AR (Publicação DR)
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Aprovada
CHAltera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
Votação na generalidade
CHPriorizar a reabertura da Ponte do Vascão localizada na EN122
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CHAltera o Estatuto do Ministério Público, no sentido de garantir a autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHProtege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
Lei (Publicação DR)
PSDPrevenir a corrupção no exercício dos cargos públicos de topo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LAlteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
Votação na generalidade
ILAssegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANGeneraliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Retirada da iniciativa
PANLei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Lei (Publicação DR)
LCria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Votação na generalidade
PANAltera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Votação na generalidade
CH