Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
Baixa comissão especialidade
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2129
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2129 registos nesta janela
Em comissão
ILPelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
Anúncio
CHPela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis
Publicação em Separata
LRedução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais
Publicação em Separata
LPela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Lei (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHDistribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Revoga a Lei n.º 33/2025
Requerimento
CDS-PP