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Projeto de Resolução N.º 172/XVII/1.ª
Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios
específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Exposição de Motivos
A Dryocosmus kuriphilus, vulgarmente designada como vespa-do-galho-do-castanheiro,
constitui uma das mais agressivas e devastadoras pragas exóticas invasoras que afetam
o género Castanea. Este insecto, originário da Ásia, induz a formação anómala de galhas
nos tecidos meristemát icos dos castanheiros, comprometendo severamente o
desenvolvimento vegetativo das árvores. As galhas, ao interferirem com a translocação
de nutrientes e o crescimento apical, reduzem drasticamente a floração e,
consequentemente, a frutificação, traduzindo -se em quebras significativas na
produtividade agrícola e na viabilidade económica das explorações centradas na cultura
da castanha.
Em território português, o impacto fitossanitário da vespa tem -se feito sentir de forma
particularmente acentuada nas regiõe s do Norte e Centro, como Trás -os-Montes e as
Beiras, zonas de elevado valor económico e cultural no que diz respeito à produção de
castanha. A propagação da praga tem vindo a comprometer a sustentabilidade dos
soutos, colocando em risco práticas agrícolas seculares e fontes primárias de
rendimento local. A resposta institucional incluiu a introdução do parasitoide Torymus
sinensis, no âmbito de uma estratégia de controlo biológico, além de campanhas de
monitorização promovidas por entidades como o INIAV e a DGAV. No entanto, a
amplitude da infestação e os constrangimentos operacionais persistem como desafios
estruturais para o setor.
Não obstante as ações já desencadeadas, subsistem críticas veementes relativas à
morosidade na operacionalização dos apoios p úblicos prometidos. Dois casos
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paradigmáticos são o de Bragança, onde uma candidatura ao PDR2020 no valor de um
milhão de euros, apresentada para combater a praga, permanece sem resposta, bem
como o da Região Autónoma Madeira, onde os produtores de castanh a do Curral das
Freiras permanecem há mais de um ano à espera da concretização de um subsídio no
montante de 60 mil euros, anunciado pelo governo regional como forma de compensar
perdas de produção superiores a 80% na campanha de 2023.
Esta inércia admini strativa contribui para o agravamento das dificuldades económicas
enfrentadas pelos agricultores afetados. Por conseguinte, apesar da existência de
mecanismos de cooperação institucional e da mobilização de recursos por parte de
municípios e associações setoriais, os produtores continuam a deparar-se com entraves
substanciais resultantes da lentidão na atribuição de apoios financeiros diretos.
Sem dúvida, o combate à vespa -do-galho-do-castanheiro, sendo uma prioridade
reconhecida a nível nacional, carece de uma atuação mais célere, articulada e eficaz por
parte das entidades competentes, de modo a assegurar não só a resiliência do setor da
castanicultura, mas também a preservação do património rural e socioeconómico que
lhe está intrinsecamente associado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados
do Grupo Parlamentar do CHEGA recomedam ao Governo que:
1. Reforce de forma significativa a aposta estratégica no combate à vespa -do-
galho-do-castanheiro, através do alargamento e financiamento sustentado de
programas de controlo biológico, nomeadamente mediante a multiplicação e
disseminação planeada do parasitóide Torymus sinensis.
2. Desenvolva linhas específicas de apoio financeiro dirigidas aos agricultores
diretamente afetados, com critérios de elegibilidade claros, processos de
candidatura simplificados e prazos de execução céleres, que garantam uma
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resposta eficaz à s quebras de produção e aos prejuízos estruturais verificados
nas explorações.
3. Integre estas medidas numa abordagem de gestão fitossanitária de longo prazo,
articulada entre organismos públicos, associações de produtores e autarquias,
com o objetivo de mitigar os efeitos da praga, preservar a viabilidade económica
da castanicultura e assegurar a r esiliência das comunidades rurais que dele
dependem.
Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2025
Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,
Pedro Pinto – Pedro dos Santos Frazão – João Graça – João Aleixo – Ana Martins –
Ricardo Moreira – Francisco Gomes
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