Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2129
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2129 registos nesta janela
Votada
PANPela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela regulamentação da profissão de psicomotricista
Resolução da AR (Publicação DR)
PANComissão Parlamentar de Inquérito ao INEM
Resolução (Publicação DAR)
ILAltera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos
Votação na generalidade
LPrevê o crime de ecocídio no Código Penal
Votação na generalidade
PANAprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade
PANPela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
Votação na generalidade
ILAltera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDEstabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril
Votação na generalidade
BECria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Lei (Publicação DR)
CH