Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
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Propostas
2068
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Aprovada
Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)
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PAR
Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDIntegração na Carreira de Investigação Científica
Votação na generalidade
PCPProteção de aforradores e investidores não qualificados
Votação na generalidade
BEBaixa a tributação ao arrendamento
Publicação
ILRegulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Lei (Publicação DR)
CDS-PPConsagra a possibilidade de os trabalhadores integrados nas carreiras de especialista superior, especialista, especialista adjunto e especialista auxiliar, previstas no Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 8 de novembro, transitarem para a carreira de especialista de polícia científica constante do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro
Publicação em Separata
CHProcede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a utilização dos instrumentos financeiros europeus do “Plano ReArm Europe/Readiness 2030” para a aquisição de grandes sistemas de armas, fora do âmbito da Lei de Programação Militar
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CHRecomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PP